DiversosDiversos (13)
- (IBFC 2017)
As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:
A) Atividades de fiscalização e imposição de sanções
B) Códigos de obras e leis de ocupação do solo
C) Legislação relacionada à prevenção de incêndios
D) Planos diretores municipais
E) Elaboração de diretrizes de combate pelas Forças Armadas
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