Conhecimentos geraisPolítica

• (Prefeitura de Lontras - SC 2021)

Em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito sanciona a lei e promulga. Quando há veto e omissão do Chefe do Poder Executivo, a lei pode ser promulgada:


A) Pela Plenária da Câmara de Vereadores

B) Pelo Presidente da Câmara de Vereadores

C) Pelo Secretário da Administração

D) Pela Procuradoria Pública Municipal


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