Legislação da defensoria públicaLei complementar n° 164 de 2010 - reorganiza a defensoria pública do estado de roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos a organização e estatuto da respectiva carreira

• (FCC 2021)

Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, trata-se de órgão


A) auxiliar.

B) de administração superior.

C) de execução.

D) de atuação.

E) de administração.


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