Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos

• (FUMARC 2021)

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2), NÃOé correto afirmar:


A) Entre as ações previstas está a ratificação da Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1990.

B) Instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI, com foco na inclusão social e redução da letalidade policial.

C) O PNDH 2 deixou de circunscrever as ações propostas a objetivos de curto, médio e longo prazo, como previsto no PNDH-1, e previu a implementação por meio de planos de ação anuais, com a definição de medidas a serem adotadas, os recursos orçamentários destinados a financiá-las e os órgãos responsáveis por sua execução.

D) Revogou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1).


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