Direitos humanosConvenção sobre os direitos da criança
- (FUMARC 2021)
Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃOé correto afirmar:
A) É a Convenção que possui o mais elevado número de ratificações.
B) Garante-se à criança o direito de que seja registrada imediatamente após seu nascimento e de que tenha, desde o momento do nascimento, um nome, uma nacionalidade e, na medida do possível, o direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
C) Há o reconhecimento dos direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de realizar reuniões pacíficas.
D) Os Estados partes da convenção deverão estabelecer uma idade mínima para a admissão em emprego de criança, nunca inferior a 16 anos.
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