QuímicaResolução normativa nº 29 de 1971 do cfq - fiscalização e penalidades

• (Quadrix 2021)

Segundo a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, assinale a alternativa correta.


A) As pessoas jurídicas não se sujeitam à fiscalização do Conselho Regional de Química.

B) Haverá suspeição do conselheiro quando for parte do processo administrativo seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

C) Caso a pessoa física apresente certificado de conclusão de curso, indicando que aguarda a emissão do diploma, será expedida uma licença provisória com validade de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período

D) Todas as denúncias que tratem de irregularidades cometidas pelas pessoas abrangidas pela jurisdição do Conselho Regional de Química deverão ser feitas por escrito, com a devida identificação do denunciante, e apresentadas no serviço de fiscalização do Conselho Regional, sendo proibida a realização de denúncia anônima.

E) O requerimento de registro do profissional de química perante o Conselho Regional competente será efetuado independentemente do pagamento de taxas.


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