Direito penal militarCrimes contra o serviço militar e o dever militar

• (PM-MT 2021)

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.


A) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.

B) É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.

C) É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.

D) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.

E) A pena base é de reclusão, de um a dois anos.


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