Direito penal militarCrimes contra o serviço militar e o dever militar

• (CESPE 2014)

Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.


C) Certo

E) Errado


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