Direito processual penalCompetência em matéria penal: definição espécies e critérios

• (MPE-PR 2021)

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:


A) Se, iniciada a execução de um crime no território nacional, mas a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

B) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

C) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

D) Verifica-se a conexão intersubjetiva por simultaneidade quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, sem qualquer ajusto prévio, por várias pessoas reunidas, como quando várias pessoas, após o tombamento de um caminhão na rodovia, saqueiam sua mercadoria.

E) No caso dos crimes permanentes praticados em territórios de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pela prevenção.


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