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Direito processual penalCompetência em matéria penal: definição espécies e critérios


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FCC 2019)

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:


A) Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.

B) É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.

C) Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.

D) No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.

E) É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.


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