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Legislação estadualLegislação do estado de rondônia


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2018)

As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de Rondônia, à exceção de uma. Assinale-a.


A) Legislar sobre o cumprimento da Constituição Estadual.

B) Criar, organizar e administrar os serviços do Estado.

C) Elaborar planos regionais de ordenação do território.

D) Instituir e arrecadar tributos de sua competência.

E) Estimular e organizar a atividade econômica.


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