Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 (2)

• (Itame 2020)

A Redação dada pela lei 13427/2017, incluiu ao artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, o princípio do SUS:


A) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

B) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

C) Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

D) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


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