Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 (2)

• (IBADE 2019)

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:



A) coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

B) formar consórcios administrativos intermunicipais.

C) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D) credenciar e cadastrar equipes de Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas.

E) executar as ações de atenção básica nos municípios.


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