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Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do rio grande do sul


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FCC 2017)

Segundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral


A) terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B) será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.

C) será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.

D) julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.

E) não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.


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