Direito constitucionalObjetivos fundamentais da república

• (FUNDATEC 2017)

De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do deverde respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.” Segundo o autor, o deverque “impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade” é o de:


A) Promoção.

B) Amparo.

C) Proteção.

D) Respeito.

E) Agir.


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