Procura

Direito urbanísticoDa desapropriação com pagamento em títulos


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (UFPR 2020)

O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.



A) Os títulos da dívida pública dados em pagamento pela desapropriação do imóvel urbano poderão ser utilizados como meio liberatório do pagamento de tributos municipais.


B) A emissão de títulos da dívida pública municipal deverá ser previamente autorizada pelo Senado Federal.


C) Após a incorporação do imóvel desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública ao patrimônio público, o Município terá o prazo máximo de dez anos para dar-lhe adequado aproveitamento.


D) É vedada a concessão do imóvel desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública a terceiros.


E) Os títulos da dívida pública serão resgatados no prazo de até vinte anos.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12

Vamos para o Anterior: Exercício 10

Tente Este: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito urbanístico


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=210.84ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=0.97ms))((ts_substr_im=0.90ms))
((total= 213ms))