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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (CESPE / CEBRASPE 2020)

No crime de concussão,


A) a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

B) é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

C) a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

D) o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

E) o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.


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