Legislação municipalLei complementar nº 27 de 2009 - código tributário do município

• (INSTITUTO AOCP 2020)

Assinale a alternativa correta quanto a o regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.


A) Considera - se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.

B) Todo imóvel que seja contemplado por rede de iluminação pública no território de Cariacica/ES é devedor de IPTU.

C) O imposto não incide sobre o bem imóvel localizado fora da zona urbana, que seja utilizado como sítio, chácara de recreio ou lazer.

D) É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPTU o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, mas não o síndico.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal