Legislação municipalLei orgânica do município de santa luzia d´oeste

• (IBADE 2020)

De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:


A) criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

B) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C) preservar as florestas, a flora e a fauna.

D) organizar sua defesa civil, para fazer frente à calamidade pública.

E) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 3

VOLTAR ao índice: Legislação municipal