Legislação municipalLei orgânica do município de novo hamburgo
- (INSTITUTO AOCP 2020)
Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.
A) Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
B) A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
C) O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
D) A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
E) Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação municipal