Legislação municipalLei nº 421 de 2006 - plano diretor do município

• (VUNESP 2020)

De acordo com a Lei Municipal n° 421/2006, os recuos delimitam áreas destinadas a assegurar predominância dos elementos naturais sobre os de construção, com vistas à valorização da paisagem insular nas áreas residenciais e proporcionar individualidade e qualidade térmica às residências. Para tanto, deverão ser observados os recuos mínimos de


A) 5 metros, na frente.

B) 12 metros, na frente.

C) 1,5 metro, nas laterais.

D) 2 metros, nas laterais.

E) 3 metros, no fundo.


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