Legislação municipalLei nº 421 de 2006 - plano diretor do município

• (VUNESP 2020)

Segundo o artigo 60 da Lei Municipal no 421/2006, um dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação Ambiental é denominado



A) Programa de Capacitação para a Gestão da Qualidade Ambiental.

B) Programa de Monitoramento da Expansão Urbana e a Ocupação Irregular.

C) Programa de Requalificação Urbana.

D) Programa de Implantação de Zona Urbana Prioritária.

E) Programa de Implantação de Zona de Interesse Especial.


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