Legislação municipalSão paulo
- (VUNESP 2020)
À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
A) pensão alimentícia.
B) abono de permanência.
C) auxílio-reclusão.
D) salário-maternidade.
E) auxílio-alimentação.
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