Legislação municipalSão paulo

• (VUNESP 2020)

À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:


A) pensão alimentícia.

B) abono de permanência.

C) auxílio-reclusão.

D) salário-maternidade.

E) auxílio-alimentação.

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