Legislação municipalLei orgânica do município de areal

• (GUALIMP 2020)

Quanto às competências do Município previstas na Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. II. Compete ao Município dispor sobre o registro, guarda, vacinação e captura de animais, com a finalidade recíproca de controlar e erradicar moléstias de que possam ser portadores ou transmissores. III. Compete ao Município fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições especiais. IV. Compete ao Município dispor sobre o exercício de comércio eventual e ambulante.
Em conformidade com Lei Orgânica de Areal, assinale a alternativa CORRETA.


A) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B) As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.

C) Somente a afirmativa II está incorreta.

D) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 17

Vamos para o Anterior: Exercício 15

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal