Direito processual civilAgravo interno
- (VUNESP 2017)
Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.
Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas
A) poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória.
B) poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá ser rediscutida.
C) por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.
D) tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova sistemática processual.
E) poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 5
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil