HistóriaRepública autoritária : 1964- 1984
- (MS CONCURSOS 2020)
“Como consequência imediata, houve uma onda de cassações de mandatos de opositores, de demissão de servidores militares e civis, e numerosas prisões. Nos primeiros 90 dias, milhares de pessoas foram presas, ocorreram as primeiras torturas e assassinatos. Até junho, tinham sido cassados os direitos políticos de 441 pessoas, entre elas os dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, e João Goulart, de seis governadores, 55 congressistas, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Além disso, 2.985 funcionários públicos civis e 2.757 militares foram demitidos, ou forçados à aposentadoria nesses dois primeiros meses. Também foi elaborada uma lista de 5 mil “inimigos” do regime. A ditadura já começou implacável!” (Origens do golpe. In: Memorias da Ditadura. Site: http://memoriasdaditadura.org.br/origens-do-golpe/. Acessado em 29 de agosto de 2020).
Sobre a Ditadura Militar, é incorreto afirmar que:
A) Com 33 artigos, o Ato Institucional Número Dois (ou AI-2) instituiu a eleição indireta para Presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias, sem consultar o Congresso. Também poderia o presidente intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
B) O Ato Institucional Número Sete, ou AI-5, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições até novembro de 1970. No dia 13 de março é divulgada nova lista de cassações.
C) Editado por Castelo Branco, em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro (ou AI-4) convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional, a Constituição de 1967, que revogaria de forma definitiva a Constituição de 1946.
D) O AI-5, em apenas 12 artigos, concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.
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