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Legislação federalLei nº 9.394 de 1996


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (IBADE 2020)

Previsto no Art. 7 da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, o ensino é livre a iniciativa privada, mas devem ser atendidas algumas condições. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas condições.


A) Capacidade de financiamento público

B) Cumprimento das normas específicas da educação municipal e do respectivo sistema de ensino

C) Cumprimento das formas alternativas de ensino

D) Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

E) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação


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