Legislação federalLei nº 12.037 de 2009
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A identificação criminal de José pode incluir a coleta de
material biológico para a obtenção do perfil genético.
C) Certo
E) Errado
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