DiversosDiversos (34)

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Segundo o que dispõe o artigo 14, da lei nº 3238/2007, a concepção de gestão democrática do ensino público municipal deve estar presente nas legislações, com observância dos seguintes princípios:


A) graus regressivos de autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.

B) participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos na elaboração da proposta pedagógica da escola.

C) participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.

D) transparência dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.

E) liberdade de organização dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas.


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