História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado de minas gerais
- (MS CONCURSOS 2020)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, assinale a alternativa incorreta.
A) Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal, fazem parte integramente da Lei Orgânica.
B) Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais dos cidadãos e de seus representantes.
C) São poderes do município independentes e harmônicos entre si o Legislativo, Executivo e Judiciário.
D) Compete ao município criar, organizar e suprimir distritos, observada a lei estadual.
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