Engenharia civilAspectos técnicos e burocráticos na construção civil
- (CESPE 2018)
A empresa X foi contratada para executar uma obra de
dez milhões de reais em dezembro, no final do exercício financeiro
do ano anterior. A ordem de serviço emitida previu o início da obra
no mês de janeiro do ano seguinte. Foram empenhados
cinco milhões em dezembro, quando da assinatura do contrato,
tendo o valor sido inscrito em restos a pagar. O restante do valor da
obra, que estava previsto no orçamento do exercício financeiro
seguinte, foi empenhado no início do ano. A empresa X executou
um milhão de reais em serviços e abandonou a obra em março.
A administração então convidou a segunda colocada no certame, a
empresa Y, para concluir o objeto do contrato. A empresa Y
prontamente aceitou.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A contratação da empresa Y se enquadra legalmente como
dispensa de licitação.
C) Certo
E) Errado
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