Direito administrativoResponsabilidades do servidor (3)

• (FGV 2020)

Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, tal demissão do agora ex servidor o incompatibiliza para:


A) filiação partidária, pelo prazo de 3 (três) anos;

B) exercício de seus direitos políticos, pelo prazo de 2 (dois) anos;

C) contratar com a administração pública, pelo prazo de 1 (um) ano;

D) participar de gerência ou administração de sociedade privada, pelo prazo de 4 (quatro) anos;

E) nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.


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