Direito previdenciárioRgps
- (CESPE 2017)
Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.
I- No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.
II- A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
A) As asserções I e II são falsas.
B) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.
D) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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