Direito previdenciárioRgps
- (FCC 2016)
O denominado Regime Próprio de Previdência Social, a que se refere o artigo 40 da Constituição Federal, abrange os servidores
A) titulares de cargos de provimento efetivo de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
B) titulares de cargo em comissão de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias e fundações e excluídas as empresas públicas e sociedade de economia mista.
C) titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações.
D) ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, os servidores temporários e os empregados públicos, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
E) titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
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