Legislação federalLei 9.674 de 1998
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)
A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.
Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA .
A) A designação “bibliotecário” é privativa aos bacharéis em Biblioteconomia.
B) O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo dispensável a indicação de seu respectivo número de registro.
C) As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.
D) A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
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