Contabilidade públicaMensuração e avaliação de itens patrimoniais

• (COSEAC 2017)

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:


A) a entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e não das perdas patrimoniais.

B) os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, ainda que desconsiderando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.

C) de acordo com o princípio da legalidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

D) os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável incerteza de sua ocorrência.

E) os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, reconhecidos; portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.


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