Direito tributárioTributos municipais

• (VUNESP 2020)

Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:


A) incide sobre serviços de telecomunicações e transporte intermunicipal de passageiros.

B) tem caráter não cumulativo, devendo-se compensar a cada etapa de produção os impostos recolhidos nas etapas anteriores.

C) tem as alíquotas máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.

D) cabe à lei complementar dispor sobre a exclusão da sua incidência nas exportações de serviços para o exterior.

E) a sua incidência depende da denominação dada pelo prestador ao serviço prestado.


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