Direito tributárioAnistia
- (Itame 2020)
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:
A) caráter tributário e jurídico;
B) caráter tributário e fiscal;
C) caráter originário;
D) caráter geral e limitadamente.
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