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Direito tributárioAnistia


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CETRO 2014)

Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo.
I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias.
II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado.
III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais.
IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido.
É correto o que se afirma em


A) I e II, apenas.

B) II e IV, apenas.

C) I, III e IV, apenas.

D) II, apenas.

E) III, apenas.


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