PsicologiaPolíticas públicas de saúde mental

• (FAUEL 2019)

A Lei federal nº 10.216, de 06/04/2001, da reforma psiquiátrica brasileira, dispõe sobre o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental e os direitos das pessoas ditas portadoras de transtornos mentais, naquilo que se refere à lei, é CORRETO afirmar que:
I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo apenas os serviços, de assistência social, psicológicos e ocupacionais.
III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
IV. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.



A) Apenas as afirmativas I, IV estão incorretas.

B) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.


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