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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (VUNESP 2017)

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for


A) gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.

B) homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.

C) portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

D) maior de sessenta anos.


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