Direito do consumidorConsumidor

• (INAZ do Pará 2017)

O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é corretoafirmar que:


A) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

B) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

C) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

D) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material.

E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9

Vamos para o Anterior: Exercício 7

Tente Este: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor