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PedagogiaLei 9.131/1995 - conselho nacional de educação


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (IBADE 2017)

Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal, entre outras. A função mobilizadora é assim entendida quando:


A) requer do conselho competência para deliberar, em grau de recurso, sobre decisões de instâncias precedentes.

B) situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.

C) a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões.

D) interpreta a legislaçáo propoe medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino.

E) revestida de poder de mudar, ou confirmar, a decisão anterior.


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