PedagogiaLei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira"
- (IBFC 2019)
A Resolução nº 01/2004 – CNE/CP institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores. Sobre o contexto de finalidades contemplado por esta Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes. II. Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino. III. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Física, Geografia e História do Brasil.
A) Apenas a afirmativa I está correta
B) As afirmativas I, II e III estão corretas
C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
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