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Direito notarial e registralNascimento


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (IESES 2017)

Em relação ao registro das pessoas naturais e o prenome, pode-se afirmar:

I. O prenome será definitivo, não sendo admitido a sua substituição por apelidos públicos notórios.

II. No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento.

III. Serão obrigados a duplo prenome, ou a nome completo diverso, os irmãos a que se pretender dar o mesmo prenome.

IV. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.

A sequência correta é:




A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) A assertiva I está incorreta.

D) Apenas a assertiva IV está correta.


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