Direito tributárioImunidade dos templos de qualquer culto
- (NC-UFPR 2019)
Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:
A) templos de qualquer culto.
B) microempresas.
C) empresas de pequeno porte.
D) ambulantes.
E) empresas familiares.
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