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Direito tributárioImunidade dos templos de qualquer culto


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (FGV 2016)

O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.


A) O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos.

B) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo.

C) O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal.

D) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.

E) O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.


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