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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 267

  • (VUNESP 2019)

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:


A) o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.

B) a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.

C) a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

D) a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.

E) é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.


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