Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (TJ-PR 2013)
Assinale a alternativa correta.
A) O responsável tributário é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
B) A substituição tributária regressiva objetiva facilitar a fiscalização, ao contrário da substituição tributária progressiva.
C) A simples confissão de dívida tributária por meio de DCTF formaliza o crédito tributário, tornando desnecessário o lançamento pelo fisco.
D) O lançamento de ofício pressupõe a participação indireta do contribuinte.
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